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CORONAVÍRUS E OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES - PARTE II

Carga horária

2h/aula

Descrição

O curso tem o objetivo de esclarecer os profissionais de direito sobre os impactos da pandemia provocada pelo coronavírus nas relações de consumo e seus reflexos para os consumidores.


PROFESSOR:

Thiago Loyola

Advogado, Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Candido Mendes. Professor Assistente TP 30 horas da Universidade Candido Mendes - Ipanema.



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Conteúdo programático

Cancelamento de passagens aéreas e pacotes turísticos;
Cobertura de exames e tratamentos pelos planos de saúde;  
Aumentos abusivos de preços e serviços;
Revisão contratual/teoria da imprevisão nos contratos de obrigação continuada;
Seguros de Viagem – Cláusula de exclusão de cobertura
Limitação de quantidade de vendas de produtos;
Suspensão de atividades e cursos;
Prorrogação do vencimento de dívidas;
Impossibilidade de corte de serviços essenciais.
Funcionamento do fórum pra liminares nesse período;

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento (Advogados)

R$ 0,00