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Curso: Temas relevantes de Direito Notarial e Registral para a prática da advocacia (PRESENCIAL)

Carga horária

20h/aula

Descrição

Curso presencial: Temas relevantes de Direito Notarial e Registral para a prática da advocacia 


Professor: Dr. SÉRGIO PAULO RIBEIRO DA SILVA

Juiz Auxiliar da Corregedoria dos Serviços Extrajudiciais da Capital nos biênios: 2010/2011, 2015/2016 e 2016/2017 

Coordenador da área dos serviços extrajudiciais na Escola Judicial do TJPE (ESMAPE)

Mestre em Processo Civil pela Universidade Católica de Pernambuco

Professor de Graduação e Pós-Graduação de disciplinas de Direito Notarial e Registral. 



AULAS:  27/09 – 28/09 – 29/09 – 04/10 – 05/10 – A partir das 18:00hs

Local: Auditório da ESA/PE (respeitadas as regras de distanciamento social)


Coordenação do Curso: Rebeka Batista





Conteúdo programático

Conteúdo Programático: 

Serviços extrajudiciais: natureza jurídica, regime jurídico, modalidades, finalidades. 

Atividades e relevância no processo de desjudicialização: inventário extrajudicial, divórcio extrajudicial, retificações extrajudiciais do registro civil e do registro de imóveis, usucapião extrajudicial etc. 

Interação necessária entre a atividade judicial e os serviços extrajudiciais: repercussão da gratuidade judiciária, ata notarial como meio prova em processo judicial, protesto de decisões judiciais, averbações premonitórias, hipoteca judiciária.

Os títulos produzidos pelo Poder Judiciário (v.g. Mandado extraído de ação de usucapião, Formal de Partilha, Carta de Arrematação e outros) diante das exigências consagradas na Lei dos Registros Públicos (Lei 6015/73) ou dos princípios registrais, tais como: princípio da unicidade da matrícula, princípio da continuidade, princípio da especialidade etc.

Análise jurídica dos títulos judiciais pelo Oficial do Registro de Imóveis (qualificação registral) como atividade regular e obrigatória.

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento (Advogados)

R$ 200,00

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