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Dia: 03/09 - Seminário - A LINDB e a Segurança Jurídica no Direito Público

Carga horária

4h/aula

Descrição

O evento tratará da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), com alterações promovidas na Lei nº 13.655/2018, e a respectiva repercussão normativa na Segurança Jurídica, com foco especial no setor de Infraestrutura.

Abordar-se-ão princípios respaldados nos novos artigos da LINDB (arts. 20 a 22), tais como consequencialismo, deferência e alteridade, impostos às instâncias judiciais e de controle na apreciação de atos administrativos e outros aspectos relevantes à infraestrutura nacional, tal como a administração pública dialógica e correlação entre o art. 26 da LINDB e a Lei das Agências Reguladoras – AR’s (Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.  

Cronograma

DIA: 03 DE SETEMBRO DE 2019
HORÁRIO: 14H àS 18H
LOCAL: AUDITÓRIO DA OAB/PE




Palestrantes:

JULIANA PALMA
Professora da FGV Direito SP no FGVLAW, na área de regulação e metodologia de pesquisa, na Graduação e no Mestrado Profissional.Doutora (2014) e Mestre (2010) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School e bolsista da Lilian Goldman Perpetual Scholarship. Bacharel em Direito pela PUC-SP (2006). Foi visiting scholar na Washington College of Law - American University. 

DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Bacharel em Direito Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.

MARCOS NÓBREGA
Conselheiro Substituto do TCE/PE:  Mestre e Doutor em Direito pela UFPE.  Pós Doutor pela Universidade de Harvard. Pós Doutor pela Universidade de Direito de Lisboa. Professor Visitante da singapore Management University e do Massachusetts Institute of Technology – MIT




Presidente de Mesa:

CAROLINE LOBATO
Advogada, Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/PE.




Coordenação Científica:

LEONARDO SARAIVA
Advogado, Presidente da Comissão de Direito à Infraestrutura da OAB/PE

LEONARDO OLIVEIRA
Advogado, Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE




- INSCRIÇÕES GRATUITAS -

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento (Público Geral)

R$ 0,00

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