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Início: 13/06 - Lei de Execuções Penais: Teoria e Prática

Carga horária

9h/Aula

Descrição

DIAS: 13, 14 E 15 DE JUNHO DE 2022
HORÁRIO: 18H30 ÀS 21H30
LOCAL: SALA DA ESA-PE


PROFESSORES: 

- CARINA ACIOLY:
Advogada Criminalista. Pós Graduada em Direito e Processo Penal. Membro da Comissão de Igualdade Racial e Vice Presidenta da Comissão Especial de Segurança Pública, ambas da OAB/PE.

 

- LUCAS GONDIM:
Advogado Criminalista. Pós graduado em Processo Penal. Mestrando em Direito pela UNICAP. Membro da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB/PE.



Conteúdo programático

EMENTA:

Dia 1: Objeto da execução penal, princípios e sistema prisional brasileiro

Dia 2: Progressão de regime e Livramento Condicional

Dia 3: Processo administrativo disciplinar, remição, indulto/comutação

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento (Público Geral)

R$ 120,00


(Cashback de R$ 20,00)


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