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Início: 23/05 - Direito Bancário Interdisciplinar: Consumidor, Civil e Processo Civil

Carga horária

9h/Aula

Objetivo

Suprir a lacuna existente tanto nos cursos de Direito como nas áreas das ciências sociais afins (Administração, Economia, Contabilidade), atualizando o conhecimento por meio dos normativos emitidos pelo Banco Central do Brasil e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.


Objetivo específico:
Compreensão pelo participante de temas relevantes para atender às exigências do mercado de trabalho. Aumentar a segurança e a produtividade na realização de prazos processuais. Promover atualização jurídica com exposição das principais teses firmadas em Recursos Repetitivos em relação aos contratos e operações bancárias.


Descrição

DIAS: 23, 25 E 26 DE MAIO DE 2022
HORÁRIO: 18H30 ÀS 21H30
LOCAL: SALA DA ESA-PE



PROFESSOR:

RICARDO KALIL LAGE:
Advogado. Atuou como presidente e membro da Comissão de Direito Bancário da OAB-PE e membro da Comissão de Direito Bancário do Conselho Federal da OAB. Possui extensão universitária em Metodologias Ativas no Ensino Híbrido pela Universidade Tuiuti/PR; Direito Internacional do Comércio pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Avarias Marítimas pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco. 

Conteúdo programático

INTRODUÇÃO. NEUROCIÊNCIA APLICADA NO PROCESSO DE APREENDIZAGEM:
Modos de pensamento. Como fazer o cérebro ser mais eficaz. Técnicas para um estudo mais eficiente. Superaprendizagem.

MÓDULO 1. ASPECTOS JURÍDICOS DA AGENDA BC#:
Pilares da Agenda BC#. Sandbox Regulatório. Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Bancos Digitais. Fintechs. Bigtechs. Blockchain. Moedas Virtuais: conceito, repercussões, análise de casos pelo STJ.

MÓDULO 2. EXPANSÃO DO CRÉDITO E O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR:
Conceito de superendividado. Espécies. Consequências da caracterização. Modificações no CDC promovidas pela Lei 14.181/2021. Responsabilidade social das instituições financeiras. Educação financeira e consumo consciente do crédito.

MÓDULO 3. INCIDÊNCIA DO CDC NOS CONTRATOS BANCÁRIOS:
Consolidação da jurisprudência: consequências práticas. Direito de informação. Pessoas jurídicas e a Teoria do Destinatário Final. Sistema de Proteção ao Crédito. Cadastro Positivo. LGPD.

MÓDULO 4. CONTRATOS BANCÁRIOS E DIREITO CIVIL:
Mora: conceito, descaracterização, efeitos práticos. Responsabilidade civil das instituições financeiras: consolidação da jurisprudência e análise de casos práticos.

MÓDULO 5. REGRAS ESPECIAIS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS:
Proteção na recuperação judicial. Sigilo bancário. Encargos contratuais remuneratórios: juros, capitalização e tarifas contratuais.

MÓDULO 6. AÇÕES JUDICIAIS E ASPECTOS PROCESSUAIS:
Busca e Apreensão (Alienação Fiduciária). Execução. Prestação de contas. Exibição de documento. Revisionais/Nulidade. Competência. Ações conexas. Arbitragem.


Justificativa

Apesar da relevância do Direito Bancário, a grade curricular dos cursos jurídicos não prestigia a matéria, lacuna de conhecimento que não atinge somente os advogados, alcançando empresários, administradores de empresas, economistas e contabilistas.

Público alvo

Advogados, administradores, economistas, contabilistas, empreendedores. Acadêmicos das respectivas áreas.

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento (Público Geral)

R$ 120,00


INVESTIMENTO: R$120,00

(R$20,00 DE CASHBAK)
Revertidos para compra de cursos no site da ESA-PE 

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