Maio Amarelo 2025: Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana:  a(tensão) no trânsito urbano, bem-estar e defesa social na cidade do Recife.

Maio Amarelo 2025: Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana: a(tensão) no trânsito urbano, bem-estar e defesa social na cidade do Recife.

Postado em 29/05/2025

Por Felix Nascimento - Advogado inscrito na OAB-PE, Doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá no RJ. Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas-FGV/RJ. Especialista em Direito e da Saúde. Membro da Comissão de Comissão de Direito Médico e Saúde e, da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB-PE.


O direito à mobilidade urbana é um dos componentes do direito à cidade, de forma a circulação de pessoas e cargas se dê em condições harmoniosas e adequadas. Originalmente, o conceito de direito à cidade foi desenvolvido pelo sociólogo francês Henri Lefebvre em seu livro de 1968 “Le droit à la ville”, ou numa tradução literal, “O Direito à Cidade”, esté é um princípio que  define como um direito de não exclusão da sociedade das qualidades e benefícios da vida urbana que objetivam o bem-estar, segurança e um ambiente de pacificação, isso inclui o trânsito e a mobilidade. 

A campanha Maio Amarelo surgiu como um movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. A sua história remonta a uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 11 de maio de 2011, a ONU decretou a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020. O objetivo principal era mobilizar esforços em todo o mundo para reduzir o número de mortes e lesões causadas por acidentes viários (APM,2022).

O trânsito urbano é um aspecto das grandes cidades de afeta a todos indistintamente, não é uma questão apenas dos veículos, ônibus e, mais recentemente bicicletas, transportes mais comuns na nossa capital, também batizada de “Veneza brasileira”, que não obstante, tendo este aspecto peculiar, em nada aproveita à condição de ser “entrecortada por muitos rios”.

A cor amarela significa nos semáforos: a advertência, a atenção, mas particularmente nesse artigo metodologicamente foi trocada pelo termo a(tensão), em um jogo de palavras com um recurso da homonímia, que é relação entre palavras que se escrevem e pronunciam da mesma forma, mas apresentam significados diferentes. 

A tensão no trânsito do Recife é um dos aspectos que afeta muito os recifenses na qualidade de vida por questões de mobilidade urbana, segundo o site Numbeo, especializado na comparação de dados entre metrópoles de diferentes nacionalidades, Recife hoje é a terceira cidade do país onde mais se demora ao ir de um lugar para o outro, sendo em média 46,9 minutos em cada deslocamento (Numbeo, 2025).

Nossa cidade não foi feita para a quantidade de veículos e ônibus, a solução passa pela mudança de cultura com o uso da bicicleta como meio de transporte econômico e sustentável, a exemplo de outras cidades do mundo como Copenhague, Amsterdã e Utrecht, frequentemente no topo das listas. A cidade de Utrecht, por exemplo, possui mais bicicletas do que habitantes, demonstrando o uso intensivo da bicicleta como meio de transporte. Isto representa uma diminuição na tensão e no estresse causado pelo tempo de espera nas vias, é uma responsabilidade de todos, não somente do poder público.

Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), nas ações garantem mais segurança viária para os ciclistas e permite a utilização mais equitativa do espaço público entre os diversos meios de transporte. O Recife possui 183 km de malha cicloviária, entre ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, o que representa um aumento de mais 600% desde 2013. É a Mobilidade Humana.

A CTTU em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS) com o objetivo de alertar a população sobre problemas e públicos específicos - tais como motociclistas, usuários de mobilidade ativa ou excesso de velocidade, que também monitora as mortes no trânsito, relatou que entre 2022 e 2023 houve um aumento nos sinistros por acidentes de trânsito no Recife.  48% das vítimas são motociclistas, havendo um aumento de 42%, em relação ano anterior, sendo que a maioria dos acidentes ocorrem entre a noite e a madrugada, quando diminui a fiscalização do trânsito (CTTU, 2023). 

Para mitigar esses efeitos foram criadas 57 áreas de trânsito calmo no Recife desde 2020, seguindo às diretrizes do Art. 176 da política de segurança urbana prevista na Lei Complementar nº 2/2021, que é o Plano Diretor do Recife. É a Responsabilidade Humana.

Assim as iniciativas propostas do Recife compõem o trinômio do trânsito (triplo “E”), que se refere aos três pilares fundamentais para a segurança viária: Engenharia, Educação e Esforço legal.  São fundamentos para o princípio da boa administração e da governança pública na defesa social que, no sentido lato, um e? o conjunto de mecanismos coletivos, públicos e privados, para a preservac?a?o da paz social, a educação no trânsito é parte desse conceito. A sociedade recifense deve assimilar o transporte cicloviário como uma mudança de cultural, uma nova forma de enxergar o direito coletivo, menos carros mais mobilidade, menos tensão e melhor qualidade de vida.

Fontes:
Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) 
Associação Paulista de Medicina (APM)
Site Numbeo.


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